Terça-feira, 17 de Junho de 2025

Novo IOF 2025: O que Mudou


O Governo Federal anunciou em 22 de maio de 2025 novas regras para o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como parte de uma estratégia para reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais. As mudanças visam uniformizar tratamentos tributários e corrigir distorções no sistema.

O que é IOF?

O IOF é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas ao realizar operações de:

  • Crédito: empréstimos e financiamentos
  • Câmbio: compra de moeda estrangeira e remessas
  • Seguro: contratação de seguros e previdência
  • Títulos e valores mobiliários: investimentos

Serviços e Operações Impactados

Operações Internacionais

Cartão de crédito e débito internacional, Conta Global

Criptomoedas

Novas transações de compra e venda em reais (trocas entre criptos continuam sem taxas)

Crédito Empresarial

Empréstimos para empresas, MEIs e Simples Nacional

Tabelas Comparativas: Como Era vs Como Ficou

Operações Internacionais - IOF/Câmbio

Tipo de OperaçãoComo EraComo Ficou
Compras no cartão e saques internacionais
Cartão de crédito, débito internacional, cartão pré-pago e cheques de viagem
3,38%3,5%
Compra de moeda estrangeira
Compra e saque de dólar, euro em espécie
1,1%3,5%
Remessa para conta própria no exterior
Envio para conta do brasileiro no exterior
1,1%3,5%
Remessa para conta de terceiros
Envio para conta de terceiros no exterior
0,38%3,5%
Empréstimos externos curto prazo
Prazo inferior a 365 dias
0%3,5%

Criptomoedas - Taxas

Tipo de OperaçãoComo EraComo Ficou
Clientes que negociaram mais de R$10.000 nos últimos 45 dias
0,2%0,6%
Clientes que negociaram entre R$2.000 e R$9.999
Nos últimos 45 dias
0,4%0,8%
Clientes que negociaram entre R$100 e R$1.999
Nos últimos 45 dias
0,6%1%
Clientes que negociaram até R$99
Nos últimos 45 dias
0,8%1,2%
Trocas entre criptomoedas
Swap entre diferentes criptoativos
0%0%

Crédito para Empresas - IOF/Crédito

Tipo de EmpresaComo Era (Taxa Diária)Como Ficou (Taxa Diária)Limite Máximo Anual
MEI (empréstimos até R$ 30 mil)
Microempreendedor Individual
0,00137%0,00274%0,88% → 1,38%
MEI (empréstimos acima de R$ 30 mil)
0,0041%0,0082%0,88% → 3,38%
Empresas Simples Nacional (até R$ 30 mil)
0,00137%0,00274%0,88% → 1,95%
Demais empresas (regra geral)
0,0041%0,0082%1,88% → 3,95%

Nota: Para as operações de crédito empresarial, os MEIs têm sempre uma alíquota fixa de 0,38% e os demais, de 0,95% (antes era de 0,38%). Essas alíquotas fixas são somadas com alíquotas diárias.

Previdência Privada - VGBL

Tipo de AporteComo EraComo Ficou
Aportes mensais até R$ 50.000
Planos VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres)
0%0%
Aportes mensais acima de R$ 50.000
Para contribuintes de altíssima renda
0%5%

Recuos do Governo

O que foi revogado após pressão do mercado:

  • Fundos de investimento no exterior: Alíquota continua zero (não mudou para 3,5% como anunciado)
  • Remessas para investimentos: Mantém 1,1% (não mudou para 3,5% como anunciado)

Impacto Esperado

Arrecadação Prevista

  • 2025: R$ 18,5 bilhões
  • 2026: R$ 38 bilhões

Impactos para o Consumidor

  • • Viagens internacionais mais caras
  • • Compras em sites estrangeiros mais onerosas
  • • Aumento do custo de crédito empresarial

O que NÃO mudou

  • Operações de crédito para pessoas físicas: Mantêm as mesmas alíquotas
  • PIX: Continua sem cobrança de IOF
  • Modalidades já isentas: Permanecem sem tributação
  • Importação e exportação: Continuam com IOF zero
  • Investimento estrangeiro no Brasil: Mantém tratamento favorável

Cronograma de Vigência

1
22 de maio de 2025
Anúncio das mudanças pelo Ministério da Fazenda
2
23 de maio de 2025
Início da vigência das novas regras (maioria dos casos)
3
1º de junho de 2025
Início da vigência do IOF sobre risco sacado

Aviso importante: As informações apresentadas são baseadas nos anúncios oficiais do governo brasileiro até a data de publicação. As regras do IOF podem ser alteradas a qualquer momento pelo governo federal por meio de decreto. Para decisões financeiras importantes, consulte sempre um contador ou consultor tributário.